A construção duma política pública no campo das drogas: normalização sanitária, pacificação territorial e psicologia de baixo limiar

Abstract

O presente artigo centra-se sobre a recente construção duma política pública em Portugal no campo das drogas, cujos eixos fundamentais são a redução de riscos e minimização de danos (RRMD) e a descriminalização do consumo e da posse para consumo de todas as drogas ilícitas. Daremos atenção ao primeiro dos eixos, dividindo a nossa análise em dois momentos:

1. A emergência e consolidação das medidas e estruturas de RRMD. Relacionamo-las com duas crises: a crise sanitária aberta pela rápida expansão do VIH, das hepatites B e C e da tuberculose em consumidores problemáticos; a crise das periferias, que trás para o debate público a figura do “bairro social problemático”, vulgarizado na linguagem mediática como “bairro das drogas” e representado como locus de insegurança. A RRMD teria assim como alvo prioritário concentrações de consumidores problemáticos situadas em comunidades urbanas ditas em exclusão, interpretando no terreno uma política alternativa ao modelo médico-psicológico da droga-doença e das terapias centradas na abstinência. Estavam assim criadas as condições de possibilidade duma intervenção territorializada, proximal e de vocação comunitária.
2. Num segundo momento ilustraremos a intervenção em RRMD através do trabalho levado a cabo por uma equipa de rua em territórios psicotrópicos da zona ocidental do Porto. Enquanto membro da equipa, um de nós elaborou um diário de campo entre 2009 e 2013, caracterizando os atores e territórios, bem como as principais áreas, formas e objetivos da intervenção. Dedicaremos atenção especial ao papel do psicólogo numa equipa multidisciplinar e apresentam-se dois resultados da nossa experiência interventiva: 1) status dos atores e identidade de lugar nos territórios psicotrópicos; 2) aquilo que designaremos por psicologia de baixo limiar.

This paper focuses on the recent elaboration of a public policy on drugs in Portugal, the main axes of which are risk and harm reduction (RHR), together with the decriminalization of use and possession for use of all illicit drugs. We will concentrate on risk and harm reduction, organizing our analysis in two stages:

1. The emergence and consolidation of RHR policies and structures. We articulate these processes with two crises: the public health crisis brought about by the rapid expansion of HIV, B and C hepatitis and tuberculosis in problematic drug users; the crisis of urban peripheries, which brings the "problematic council estate" or the "drugs estate" to the public debate, where it is portrayed as an insecure arena. RHR would thus have clusters of problematic drug users located in excluded urban areas as its main target. This is an alternative to the medical-psychological model based on understanding drug use as a disease and on abstinence-based therapies. This created the condition for a territorialized, proximal intervention of communitarian base;
2. On a second stage, we will illustrate the RHR intervention through work carried out by an outreach team in psychotropic territories in the west part of Porto, Portugal. As a team member, one of the authors wrote a field diary between 2009 and 2013, describing actors, territories, and the main areas, forms and objectives of intervention. We will pay particular attention to the role of the psychologist in a multidisciplinary team. Two results are presented based on our intervention experience: 1) actors' status and place identity in psychotropic territories; 2) what we chose to call low-threshold psychology.